Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a Lux Privé (adiante «Plataforma», «nós») trata os dados pessoais dos utilizadores do website lux-prive.com, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter tomado conhecimento desta política.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Lux Privé, entidade que explora o website lux-prive.com. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, o utilizador pode contactar-nos através da nossa página de Contacto.

2. Que dados recolhemos

No âmbito da utilização da Plataforma, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de registo e autenticação (nome de utilizador, endereço de correio eletrónico, palavra-passe cifrada);
• Dados de perfil, incluindo descrição, características e fotografias que o utilizador opte por publicar;
• Mensagens e comunicações trocadas entre utilizadores dentro da Plataforma;
• Dados de pagamento, quando aplicáveis, processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros (a Plataforma não armazena dados completos de cartão);
• Dados técnicos e de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e registos de acesso.

3. Finalidades e base legal do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com a correspondente base legal:

• Prestação do serviço e gestão da conta do utilizador — execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
• Publicação de perfil, fotografias e comunicação entre utilizadores — consentimento do titular (al. a);
• Prevenção de fraude, moderação e segurança da Plataforma — interesse legítimo (al. f);
• Cumprimento de obrigações legais e resposta a autoridades competentes — obrigação legal (al. c).

4. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma utiliza cookies essenciais, necessários ao seu funcionamento, e, mediante o consentimento do utilizador, cookies de análise destinados a compreender a utilização e a melhorar a experiência. O utilizador pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais através do aviso apresentado no site e gerir as preferências no seu navegador.

5. Idade mínima — exclusivo a maiores de 18 anos

A Plataforma tem natureza adulta e destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos nem tratamos conscientemente dados de menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor, procederemos à sua eliminação de imediato.

6. Moderação e segurança dos conteúdos e mensagens

Para garantir um ambiente seguro e o cumprimento da lei, o utilizador reconhece e aceita que a equipa de moderação da Lux Privé pode aceder, rever, analisar e, se necessário, remover os conteúdos publicados na Plataforma, bem como as mensagens trocadas entre utilizadores. Este tratamento realiza-se por motivos de segurança, prevenção e deteção de fraude e atividades ilícitas, proteção dos utilizadores e cumprimento de obrigações legais ou de pedidos legítimos de autoridades competentes. A moderação limita-se ao estritamente necessário para estas finalidades.

7. Partilha de dados com terceiros e subcontratantes

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (por exemplo, alojamento, processamento de pagamentos e ferramentas de análise), sempre vinculados por contrato e obrigados a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções. Podem ainda ser divulgados a autoridades públicas quando exigido por lei.

8. Transferências internacionais

Sempre que os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, tal ocorrerá apenas com garantias adequadas nos termos do RGPD, designadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, ou pelo prazo exigido por obrigações legais. Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação for imposta por lei ou necessária ao exercício ou defesa de direitos.

10. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento (eliminação) dos seus dados;
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Exercer o direito de portabilidade dos dados;
• Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Estes direitos podem ser exercidos através da nossa página de Contacto. Responderemos ao pedido nos prazos previstos na lei.

11. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal.

12. Segurança da informação

A Plataforma adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida, incluindo a cifragem de palavras-passe e o controlo de acessos.

13. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página, recomendando-se a sua consulta periódica.